Saúde a LimpoGuia do plano de saúde

Reajuste por faixa etária aos 59 anos: o que a ANS limita

A mudança de faixa etária é uma das poucas situações em que a mensalidade pode subir fora do reajuste anual. Mas a operadora não escolhe o percentual livremente: existem dois limites na norma da ANS, e um deles quase nunca é conferido.

Publicado em 12 de novembro de 2026 · Conteúdo informativo

As dez faixas etárias

Contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2004 seguem dez faixas etárias definidas pela ANS. A mensalidade pode variar na virada de cada uma delas — e só nelas.

Faixas etárias aplicáveis a contratos a partir de 01/01/2004
FaixaIdade
1ª0 a 18 anos
2ª19 a 23 anos
3ª24 a 28 anos
4ª29 a 33 anos
5ª34 a 38 anos
6ª39 a 43 anos
7ª44 a 48 anos
8ª49 a 53 anos
9ª54 a 58 anos
10ª59 anos ou mais

A última faixa começa aos 59 anos, e não aos 60. Isso não é coincidência: como a lei impede o aumento por idade depois dos 60, a décima faixa concentra o último reajuste etário possível. É por isso que o salto dos 59 costuma ser o maior de todos.

Os dois limites — e o que costuma passar batido

A norma da ANS impõe duas condições cumulativas aos percentuais fixados pela operadora. Ambas precisam ser respeitadas; cumprir uma não dispensa a outra.

1. O limite das seis vezes

O valor da última faixa (59 anos ou mais) não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18 anos).

É o limite mais conhecido. Compara as duas pontas da tabela: quanto custa o plano para uma criança e quanto custa para quem tem 59 anos ou mais, no mesmo contrato.

2. O limite da variação acumulada

A variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não pode ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas.

Em outras palavras: o encarecimento da segunda metade da vida do contrato (dos 44 anos em diante) não pode ser maior que o da primeira metade. É o limite que impede a operadora de distribuir aumentos pequenos no começo e concentrar o peso nas faixas mais velhas.

Essa segunda regra é a menos observada das duas. Uma tabela pode respeitar o limite das seis vezes e ainda assim violar o da variação acumulada — e o contrário também acontece. Conferir só o múltiplo de seis deixa metade da análise de fora.

Qual regra vale para o seu contrato

Nem todo contrato segue as dez faixas. A regra aplicável depende da data de assinatura:

Contrato assinadoRegra de faixas
Até 01/01/1999Contrato não regulamentado — vale o que está escrito nele, sujeito ao Código de Defesa do Consumidor
De 02/01/1999 a 31/12/2003Sete faixas etárias, conforme a regra então vigente
A partir de 01/01/2004Dez faixas, com os dois limites descritos acima

Antes de comparar qualquer percentual, vale localizar a data de assinatura na primeira página do contrato. Aplicar a régua errada leva a conclusão errada nos dois sentidos.

A partir dos 60 anos

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) veda a cobrança de valores diferenciados em razão da idade. O entendimento consolidado é que, a partir dos 60 anos, não cabe reajuste por mudança de faixa etária — apenas o reajuste anual, que é outra coisa.

Na prática, quem já completou 60 anos e vê a mensalidade subir por "mudança de faixa" está diante de uma cobrança que a norma não autoriza, independentemente do percentual.

O que o STJ decidiu

No Tema 952, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o reajuste por mudança de faixa etária em plano individual ou familiar é válido quando reúne três requisitos:

  1. Previsão contratual. O contrato precisa prever o reajuste por faixa etária.
  2. Observância das normas da ANS. Inclusive os dois limites descritos acima.
  3. Ausência de percentuais desarrazoados. Não podem ser aplicados percentuais aleatórios ou sem base atuarial idônea, que onerem excessivamente o consumidor ou discriminem a pessoa idosa.

O terceiro requisito é o que mais gera discussão, porque desloca a análise do percentual isolado para a justificativa técnica por trás dele. Um aumento pode caber na tabela e ainda assim ser questionável se a operadora não consegue demonstrar o cálculo que o sustenta.

Um exemplo hipotético

Exemplo hipotético, criado apenas para ilustrar a conta. Não corresponde a nenhum contrato real.

Suponha um plano em que a mensalidade da primeira faixa (0 a 18 anos) seja de R$ 200,00 e a da última faixa (59 anos ou mais) seja de R$ 1.400,00.

A razão entre as duas pontas é 7,0 — acima do limite de seis vezes. Nesse cenário hipotético, o teto para a última faixa seria R$ 1.200,00.

Repare que a conta não depende do percentual aplicado em nenhuma virada isolada: ela compara os dois extremos da tabela do contrato.

Como conferir o seu caso

  1. Localize a data de assinatura do contrato, para saber qual régua se aplica.
  2. Peça a tabela de preços por faixa etária à operadora. Ela integra o contrato e deve ser fornecida.
  3. Compare as duas pontas: o valor da última faixa dividido pelo da primeira precisa ser igual ou menor que seis.
  4. Some as variações: o acumulado da 7ª à 10ª faixa não pode superar o acumulado da 1ª à 7ª.
  5. Separe o que é reajuste anual do que é mudança de faixa. Os dois podem incidir no mesmo ano e seguem regras diferentes.
  6. Reúna os boletos dos últimos anos. A comparação precisa de histórico, não de um mês isolado.

Confira o histórico do seu plano

A Calculadora de Reajuste é uma ferramenta gratuita que compara o que foi cobrado com os parâmetros da ANS e da legislação, ano a ano.

Abrir a calculadora

Fontes

Leia também